

Moçambique tem mais de 20 milhões de habitantes; sendo que 70,2% do total dos habitantes vivem nas zonas rurais e os restantes 29.8% nas zonas urbanas A Constituição da República preconiza que o direito à habitação é um direito constitucional de todos os cidadãos. (Artigo 91 da Constituição da República).
No quadro das transformações políticas, económicas e sociais em curso no país se torna necessário adoptar políticas e estratégias na área da habitação, para uma progressiva melhoria de vida dos cidadãos, à luz da Agenda 2025 e do Programa Quinquenal do Governo 2010 -2014.
A Política e Estratégia de Habitação é um instrumento para a concretização dos objectivos preconizados pelo Governo e será um instrumento impulsionador da indústria de construção de habitação com vista a responder ao défice de habitação adequada em Moçambique.
A presente informação constitui parte integrante do Relatório do Fim do III Mandato de Autarcização,...
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