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dnal.pdf

File Name:
dnal.pdf
File Size:60.85 kB
Date:24. August 2011

A Direcção Nacional da Administração Local estrutura-se em:

  • Departamento de Governação e Desenvolvimento Local;
  • Departamento dos Órgãos Locais do Estado;
  • Repartição das Telecomunicações.

Funções

  • São funções da Direcção Nacional da Administração Local:
  • Coordenar o processo da desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado;
  • Desenvolver e gerir o sistema de informação entre os órgãos locais e os órgãos centrais do Estado;
  • Analisar relatórios e outras informações dos órgãos locais do Estado e propor instruções ou recomendações;
  • Promover a capacitação e formação profissional dos funcionários da administração local do Estado;
  • Gerir a rede de telecomunicações entre os órgãos locais do Estado e o MAE;
  • Promover o registo e actualização do inventário dos bens afectados ao serviço dos órgãos locais do Estado;
  • Promover a planificação e padronização da construção, manutenção ou reabilitação dos edifícios de serviços e residências oficiais dos dirigentes da administração local do Estado;
  • Prestar apoio técnico na organização e no funcionamento dos secretariados das assembleias provinciais.

A Direcção Nacional da Administração Local é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.

Competências

  • Compete ao Departamento de Governação e Desenvolvimento Local:
  • Assistir os órgãos centrais do Estado nas actividades e informações sobre os órgãos locais do Estado;
  • Assistir os Governos Provinciais e Distritais relativamente a organização e funcionamento;
  • Promover a articulação dos órgãos locais do Estado com os órgãos centrais e comunidades locais;
  • Preparar e acompanhar as visitas de trabalho do Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro e Vice-Ministro da Administração Estatal;
  • Fazer o acompanhamento do grau de implementação das decisões e recomendações deixadas no âmbito da visita, sistematizar a informação e remeter à Presidência da República, ao Primeiro-Ministro e ao Conselho de Ministros;
  • Acompanhar o desenvolvimento de acções relativas a reforma do sector público nos órgãos locais do Estado;
  • Assistir os órgãos locais do Estado na promoção do desenvolvimento local;
  • Elaborar e actualizar periodicamente a informação política e sócio-económica das províncias e dos distritos;
  • Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre os relatórios de actividades e outras informações provenientes dos governos locais e comunicar as decisões sobre os mesmos, aos respectivos Governos;
  • Preparar e acompanhar as visitas de assistência técnico-administrativa aos Governos Provinciais e Distritais pelas brigadas centrais:
  • Avaliar as principais dificuldades que superam as capacidades de solução local e promover a resolução das questões pelos órgãos centrais.
  • Compete ao Departamento dos Órgãos Locais do Estado:
    • Promover e preparar cursos de capacitação dos dirigentes do Estado;
    • Propor normas e zelar pela aplicação correcta sobre a organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado;
    • Criar condições para tornar mais efectivo o processo de administração do território;
    • Fazer o acompanhamento, sistematização e actualização das acções de reabilitação, construção e apetrechamento das infra-estruturas, bem como dos meios de transporte nos Governos Provinciais e Distritais;
    • Elaborar pareceres sobre as petições e outras informações provenientes dos governos locais e das comunidades;
    • Fomentar a troca de experiências entre os titulares dos Órgãos da Administração Local do Estado e fazer a divulgação das mesmas;
    • Promover um sistema de informação e relacionamento entre os Órgãos Locais do Estado e as Autoridades Locais;
    • Divulgar a legislação sobre os órgãos locais do Estado.

Compete à Repartição das Telecomunicações:

    • Gerir o sistema de rádio e das telecomunicações do Ministério da Administração Estatal;
    • Manter actualizadas as frequências em uso da no sistema de comunicações e manter vigilância sobre o seu uso;
    • Manter operacional a rede das comunicações via rádio HF incluindo a central telefónica privativa do Ministério da Administração Estatal;
    • Superintender toda a actividade criptográfica do Ministério da Administração Estatal, incluindo os órgãos locais do Estado;
    • Definir regras de organização, direcção e segurança da comunicação cifrada em coordenação com as unidades orgânicas do Ministério da Administração Estatal;
    • Fornecer material criptográfico em cifras aos órgãos locais do Estado;
    • Treinar tecnicamente os cifrados da rede de comunicações do Ministério da Administração Estatal;
    • Realizar inspecções periódicas e visitas de assistência técnica, apoio e controlo aos órgãos de cifras subordinados.
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