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Estrutura Orgânica
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Desenv.Rural.pdf

File Name:
Desenv.Rural.pdf
File Size:80.00 kB
Date:24. August 2011

Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural

Estrutura

  1. A Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural estrutura-se em:
  2. Departamento de Coordenação e Planificação
  3. Departamento de Promoção da Economia Rural
  4. Departamento de Apoio à Capacitação Distrital
  5. Departamento de Gestão de Informação e Comunicação
  6. Repartição de Administração

Funções

São funções da Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural:

  1. Elaborar propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento rural que resultem na melhoria das condições de vida e bem-estar da população;
  2. Promover acções de desenvolvimento rural integrado, através do uso racional dos recursos naturais disponíveis;
  3. Promover o desenvolvimento económico local através de exploração do potencial de recursos naturais;
  4. Coordenar e monitorar as acções intersectoriais de desenvolvimento rural integrado e induzir a implementação de impacto imediato nos distritos;
  5. Promover e estimular a participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais de desenvolvimento distrital;
  6. Realizar acções que contribuam para a extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e dinamização dos mercados rurais;
  7. Desenvolver acções de capacitação dos órgãos locais dos Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado;
  8. Promover e potenciar o associativismo e comunicação como alavancas para o desenvolvimento rural;
  9. Sistematizar e disseminar informações sobre as principais acções do desenvolvimento rural;
  10. Promover a pesquisa-acção e realizar estudos de casos sobre matérias de desenvolvimento rural;
  1. A Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.

Competências

Compete ao Departamento de Coordenação e Planificação:

  1. Coordenar o processo de implementação e monitoria da Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) e assegurar o envolvimento de todos os actores e agentes relevantes na promoção do meio rural;
  2. Coordenar e monitorar as intervenções intersectoriais e inter-institucionai do Desenvolvimento Rural Integrado e induzir a implementação de acções de impacto imediato;
  3. Elaborar propostas de Políticas, Estratégias e Planos de Investimento com vista a garantir um desenvolvimento rural integrado que resultem na melhoria das condições de vida no meio rural;
  4. Coordenar a capacitação das instituições provinciais e distritais na recolha, tratamento e divulgação de informações, promover pesquisa-acção e realizar estudos em colaboração com outras instituições sobre o Desenvolvimento Rural;
  5. Participar, em colaboração com a Direcção de Planificação e Desenvolvimento Institucional, em negociações de programas e projectos de desenvolvimento rural e na assinatura de acordo de financiamento;
  6. Acompanhar a evolução e o impacto dos projectos âncoras a nível provincial e distrital, coordenando com os sectores e instituições associáveis;
  7. Coordenar o processo de adequação da estrutura orgânica dos departamentos províncias de desenvolvimento rural.

 

Compete ao Departamento de Promoção da Economia Rural:

  1. Mobilizar recursos para o estabelecimento de infra-estruturas e serviços que permitam o desenvolvimento no quadro da descentralização;
  2. Realizar acções de pesquisa-acção e promover a introdução de produtos inovadores nas finanças e mercados rurais assim como na cadeia de valor de produtos agrários em benefícios das pequenas e médias empresas rurais;
  3. Desenvolver pesquisas sistemáticas das potencialidades locais para orientação dos Distritos;
  4. Coordenar e monitorar acções intersectoriais de desenvolvimento integrado e introduzir a implementação de acções de impacto imediato nas zonas rurais;
  5. Elaborar propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento rural que resultam na melhoria das condições de vida e bem-estar das populações rurais.
  1. Compete ao Departamento de Apoio à Capacitação:
  2. Coordenar e implementar o plano de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais em matérias relacionadas com o desenvolvimento rural e boa governação.
  3. Capacitar as lideranças locais para assumirem o comando do processo da planificação do desenvolvimento rural e controle da sua implementação;
  4. Realizar acções que estimulem a iniciativa criadora dos cidadãos, das comunidades rurais, dos órgãos locais do Estado e das autarquias para participarem no processo de desenvolvimento integrado e sustentável do Distrito;
  5. Incentivar e capacitar as comunidades rurais para o estabelecimento de parcerias entre os diferentes actores e agentes de desenvolvimento rural no distrito;
  6. Participar na elaboração de regulamentos e instrumentos metodológicos para orientar o processo de planificação participativa e integrada, capacitando os órgãos locais do Estado, as autarquias, comunidades rurais e as organizações da sociedade civil ao nível local;
  7. Potenciar o movimento associativo rural e o desenvolvimento de um sistema de comunicação, como alavancas para o desenvolvimento rural;
  8. Capacitar as famílias e comunidades rurais para usarem de forma racional e rentável os recursos naturais disponíveis nos distritos, potenciando o auto-emprego como um instrumento de geração de rendimentos (empreendedorismo);
  9. Incentivar a participação efectiva dos órgãos locais do Estado, das autarquias, das comunidades rurais, da sociedade civil e do sector privado no processo de formulação, implementação e monitoria dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento dos Distritos (PEDD);
  10. Incentivar o espírito de desenvolvimento ao nível das comunidades, no âmbito das actividades relacionadas com o desenvolvimento rural.

 

  1. Compete ao Departamento de Gestão de Informação e Comunicação:
  2. Criar, gerir e manter actualizada uma Base de Dados sobre o Desenvolvimento Rural;
  3. Assegura o adequado aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação ao nível da direcção;
  4. Promover e apoiar em coordenação com o Ministério da Cultura o estabelecimento e apetrechamento de Bibliotecas Distritais em informação relevante sobre o desenvolvimento Rural;
  5. Definir padrões e procedimentos para o fluxo de informação, promovendo o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – “interna e externa”, e propor mecanismos de assistência e manutenção dos recursos (hardware/software) para garantir melhor desempenho e sua durabilidade;
  6. Garantir o fluxo de informação sobre o desenvolvimento rural e recolher, sistematizar e divulgar as “experiências bem sucedidas” de desenvolvimento rural;
  7. Manter organizado e disponível ao público o acervo documental sobre o desenvolvimento rural, assegurando a obtenção de mais documentos para a biblioteca que auxiliem os técnicos da instituição e todos os interessados na problemática do desenvolvimento;
  8. Propor a capacitação dos técnicos ao nível central, provincial e distrital, no domínio dos pacotes informáticos básicos e dos sistemas de monitoria do desenvolvimento rural e os indicadores sócio-económicos de base;
  9. Definir padrões na selecção, aquisição, instalação de equipamento e aplicações informáticos internos, assim como dos vários programas e projectos coordenados pela DNPDR;
  10. Proceder a implementação de rotinas de segurança e de dados de acordo como as normas a fixar (electrónicas/manuais);
  11. Articular com os órgãos internos do MAE na concepção, desenvolvimento e gestão de sistemas de Informação e de Recursos Documentais.
  1. Compete à Repartição de Administração:
  2. Planificar e compatibilizar as necessidades em pessoal técnico e recursos financeiros da DNPDR, bem como coordenar o recrutamento do pessoal técnico, afectação e integração junto dos órgãos internos;
  3. Gerir os recursos financeiros da DNPDR e coordenar a gestão financeira dos projectos e programas sob tutela da DNPDR, bem como o controlo contabilístico dos recursos de funcionamento corrente e de investimento alocados a DNPDR;
  4. Garantir a implementação correcta dos dispositivos legais consignados no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e da respectiva legislação complementar;
  5. Zelar pela documentação referente a promoção dos funcionários, bem como proceder ao controlo das assiduidades e pontualidade dos funcionários;
  6. Elaborar o controlo da execução do plano de férias e proceder ao movimento dos funcionários em caso de transferência e reorientação;
  7. Elaborar e fazer cumprir o plano de formação da DNPDR colaborando para o efeito com organismos competentes;
  8. Garantir a classificação periódica dos funcionários em coordenação com a Direcção de Administração e Recursos Humanos (DARH);
  9. Receber, registar e tramitar toda a correspondência, documentos e expedientes endereçados à Direcção;
  10. Organizar e manter actualizado o Sistema de Arquivo da Direcção em coordenação com o Departamento de Informação e Comunicação;
  11. Garantir a adequada gestão do património da DNPDR, a limpeza e manutenção das instalações.

 

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